Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2019
Autor: Vereador Glauco Spinelli Jannuzzi
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Senhor Ederson Vilela Pereira.
Art. 2º Entregar-se-á o Diploma de Honra ao Mérito em Sessão Especial para esse fim convocada.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 11 de setembro de 2019.
ELISABETE NATALI ALVARENGA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.