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  Lei Ordinária 4.096/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei n° 1578/73, que dispõe sobre o abono de faltas de funcionários estudantes.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/03/2003

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Lei Ordinária1.578/1973 11/12/1973ALTERACaput do art.2 º

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