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  Emenda a Lei Orgânica 108/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica o Art. 20, da Lei Orgânica do Município de Caçapava.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/03/2019


Dados da Proposição   Projeto de Emenda à Lei Orgânica 5/2018
Nº do Processo:   2165
Ano do Processo:   2018

Autoria

Jean Vaca

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990ALTERAArt. 20

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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