Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.544/2017

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 89/2017
Nº do Processo:   2286
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo14/2018 13/11/2018MENCIONAORÇAMENTO
Decreto Legislativo13/2018 13/11/2018MENCIONAOrçamento
Decreto Legislativo12/2018 13/11/2018MENCIONAORÇAMENTO
Decreto Legislativo11/2018 26/09/2018MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária5.610/2018 02/08/2018MENCIONAorçamento vigente
Decreto Legislativo09/2018 18/07/2018MENCIONAOrçamento Vigente!
Decreto Legislativo07/2018 20/06/2018MENCIONAorçamento vigente
Decreto Legislativo06/2018 20/06/2018MENCIONAorçamento vigente.
Decreto Legislativo05/2018 13/06/2018MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária5.591/2018 25/05/2018MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária5.569/2018 26/04/2018MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto Legislativo04/2018 18/04/2018MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto Legislativo03/2018 18/04/2018MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.