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  Lei Complementar 310/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NO SETOR 47, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/1999, QUE TRATA DO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/04/2015

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Lei Complementar109/1999 04/01/1999REVOGAcódigos do setor 47 do anexo I

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