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  Lei Ordinária 5.252/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.099, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI A BOLSA-ATLETA NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/2014

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Lei Ordinária5.099/2011 23/12/2011ALTERAinciso III do Art. 4º; Artigo 6º

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