Ementa: Dispõe sobre a elevação de vencimentos dos funcionários públicos do Município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/1979

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.827/1978 04/12/1978REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.831/1978 29/12/1978MENCIONAart. 88
Lei Ordinária1.827/1978 04/12/1978MENCIONA
Lei Ordinária1.831/1978 29/12/1978ALTERAanexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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