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  Lei Ordinária 2.840/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Introduz modificações na Lei nº. 2567, de 10 de outubro de 1989.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/1991

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Lei Ordinária2.567/1989 10/10/1989ALTERADá nova redação ao art. 1º

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