Ementa: Fica concedida à Casa da Criança de Caçapava, uma subvenção anual de C$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil cruzeiros), que será paga em quotas mensais.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/11/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária909/1961 29/11/1961REVOGA TOTALMENTELei Municipal nº 703, de 1958.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária975/1962 11/12/1962REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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