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Lei Ordinária 2.385/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a localização e funcionamento de depósitos ou estabelecimentos que exercem atividade relacionada a distribuição, transporte e comércio de gás liquefeito do petróleo dentro do Município.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/03/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.378/1996	26/08/1996	ALTERA	§ 2º ao art. 6º
Lei Ordinária	3.099/1993	17/12/1993	ALTERA	Dá nova redação aos seguintes dispositivos: caput do art. 1º; alíneas "a" e "c", do § 2º, do art. 1º; inciso III, do par único, do art. 2º; artigos 3º e 8º

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