Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.674/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.437/1996 26/12/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.247/1994 26/12/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.143/1994 11/05/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.009/1993 15/04/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.927/1992 22/06/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.483/1997 16/07/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.