Ementa: Dispõe sobre reajuste de subvenções sociais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.593/1989 30/11/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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