Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$ 2.300.000,00 (dois milhões de trezentos mil cruzeiros) para reforço da dotação orçamentária do Poder Legislativo, que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/08/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.593/1989 30/11/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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