Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), para reforço de dotação orçamentária que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.593/1989 30/11/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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