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  Lei Ordinária 2.760/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a adequação de passeios públicos e calçadões para facilidade de acesso a deficientes físicos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.784/1991 17/05/1991ALTERADá nova redação ao caput do art. 1º

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