Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.804/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre inserção de inciso ao artigo 1º, da Lei nº 2799, de 24 de junho de 1991.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.799/1991 24/06/1991INCLUIInciso III, ao art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.