Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.635/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e/ou contrato com a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.525/2006 07/04/2006REVOGARevoga.
Lei Ordinária4.523/2006 07/04/2006INCLUICria cargos.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.