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  Lei Ordinária 2.141/1984 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Contribuição de Melhoria do Município de Caçapava e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.509/1997 24/09/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.987/1992 10/12/1992ALTERADá nova redação ao art. 4º

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