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  Lei Ordinária 2.231/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Maria de Nazaré.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/1986

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.465/1988 12/12/1988MENCIONA

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