Melhore sua busca

  Lei Complementar 126/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 124/99 (Estatuto do Magistério Público do Município de Caçapava).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar175/2002 20/12/2002ALTERAParágrafo único, alínea do Artigo 58 e e na Tabela "C" do anexo I
Lei Complementar156/2001 21/06/2001ALTERAInciso II do parágrafo único do artigo 7º, e o inciso II do artigo 9º.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.