Ementa: Modifica a Lei Municipal n° 3457/97.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.457/1997 06/05/1997INCLUIAcrescenta o artigo 11.
Lei Ordinária3.457/1997 06/05/1997INCLUIArtigo 11
Lei Ordinária3.457/1997 06/05/1997ALTERAModifica o artigo 2.º.
Lei Ordinária3.457/1997 06/05/1997ALTERAModifica os incisos III, IV e V e acrescidos os incisos VI, VII, VIII, IX, X e XI, todos do artigo 3.º
Lei Ordinária3.457/1997 06/05/1997ALTERAModifica o artigo 4.º, acrescentando o parágrafo único ao mesmo.
Lei Ordinária3.457/1997 06/05/1997ALTERAModifica o art. 7.º, incluído o parágrafo único ao mesmo.
Lei Ordinária3.457/1997 06/05/1997ALTERAModifica o artigo 10, incluíndo as alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, e os parágrafos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º e revoga o § único ao mesmo
Lei Ordinária3.457/1997 06/05/1997ALTERAArtigo 10, incluíndo as alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, e os parágrafos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.603/1998 11/03/1998MENCIONASuspende por 180 dias as exigências contidas

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