Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.200/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de prazo aos clubes em funcionamento, para instalação de dispositivos de proteção acústica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.002/1993 12/03/1993ALTERAAltera prazo determinado no art. 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.