Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.351/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga a Lei nº 3.333, de 19 de abril de 1996.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.333/1996 19/04/1996REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.