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  Lei Ordinária 4.540/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 3453, de 24/04/1997, que especifica. (Dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional do Município de Caçapava, e dá outras providências).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2006

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Lei Ordinária3.453/1997 24/04/1997ALTERAModifica a ementa e os dispositivos.
Lei Ordinária3.453/1997 24/04/1997ALTERAEmenta e os dispositivos

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