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  Lei Ordinária 3.461/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a readequação da estrutura, vencimento e jornadas dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caçapava e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/05/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.717/2019 24/09/2019ALTERAJornada de trabalho do psicólogo, anexo III
Lei Ordinária5.206/2013 16/08/2013INCLUIArtigo 7º-A
Lei Ordinária3.714/1999 21/06/1999MENCIONAMenciona

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