Ementa: Altera a Lei n° 4422, de 18 de julho de 2005, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei Orçamentária do Município para o exercício de 2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.471/2005 29/11/2005MENCIONAMenciona o Orçamento.
Lei Ordinária4.471/2005 29/11/2005MENCIONAMenciona LDO.
Lei Ordinária4.422/2005 18/07/2005ALTERAModifica o artigo 14 e o caput do artigo 15.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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