Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.467/2005 16/11/2005MENCIONAPPA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.472/2005 29/11/2005ALTERAModifica o artigo 14 e o caput do artigo 15.
Lei Ordinária4.471/2005 29/11/2005MENCIONAMenciona a LDO.
Lei Ordinária4.471/2005 29/11/2005MENCIONALDO

Sobre

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