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  Lei Ordinária 6.322/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE RODEIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 140/2025
Nº do Processo:   3312
Ano do Processo:   2025

Autoria

Fran Miranda;

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Lei Ordinária5.981/2022 06/10/2022REVOGA TOTALMENTE

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