Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.169/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ANIMAL COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 37/2024
Nº do Processo:   1192
Ano do Processo:   2024

Autoria

Telma Protetora;

Temas

ZOONOSES

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.477/2026 15/06/2026MENCIONAart. 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.