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  Resolução 16/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Caçapava e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/08/2022


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 9/2022
Nº do Processo:   952
Ano do Processo:   2022

Autoria

Dandara

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução15/2023 01/11/2023ALTERAcaput do artigo 2º

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