Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.525/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2131/1984 DE 24 DE OUTUBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXERCEM A ATIVIDADE DE OFICINA DE DESMANCHE DE VEÍCULOS E SIMILARES DENTRO DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 62/2017
Nº do Processo:   1496
Ano do Processo:   2017

Autoria

Miltinho

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.131/1984 24/10/1984ALTERAartigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.