Melhore sua busca

  Lei Complementar 227/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica o índice de aproveitamento de setor, do anexo I, da Lei Complementar 109, de 04 de janeiro de 1999.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2005

Autoria

Miltinho

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar109/1999 04/01/1999ALTERAÍndice de aproveitamento do Setor I do Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.