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  Lei Ordinária 6.465/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DE FLUXOGRAMA DA JORNADA DO PACIENTE COM AUTISMO OU OUTRA NEURODIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 187/2025
Nº do Processo:   4544
Ano do Processo:   2025

Autoria

Dani Galdino;

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Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA§ 6º, artigo 47

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