Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.348/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, REVOGA A LEI Nº 3.673, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998 E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERA OS ARTIGOS 6º, 16, 17, 18, 20, 22, 23, 33, 36, 38, 39, 40, 44, 48, 50, 51, 52, 54, 56 E 57 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 190/2025
Nº do Processo:   4607
Ano do Processo:   2025

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.673/1998 07/12/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.430/1970 11/12/1970REVOGA§§ 1º, 2º, 3º, 4º do art. 6º
Lei Ordinária1.430/1970 11/12/1970INCLUIparágrafo único ao art. 18; inciso VI ao art. 23; § 4º ao art. 33; inciso Vi ao art. 48; incisos ao art. 50; inciso Vi ao art. 57;
Lei Ordinária1.430/1970 11/12/1970ALTERAart. 16; art. 17; art. 18; art. 20; art. 22; art. 23; art. 33; art. 36; art. 38; art. 39; art. 40; art. 44; art. 48; art. 50; § 2º do art. 51; art. 52; art. 54; art. 56; art. 57

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.