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  Emenda a Lei Orgânica 114/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2025
Nº do Processo:   3697
Ano do Processo:   2025

Autoria

Rodrigo Meireles;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990ALTERAArt. 26

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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