Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 105 E 110, DA RESOLUÇÃO Nº 03/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/04/2021


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/2021
Nº do Processo:   228
Ano do Processo:   2021

Autoria


Yan Lopes

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2006 20/04/2006ALTERAParágrafo único do Art. 105; Parágrafo do Art. 110.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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