Ementa: Dispõe sobre a extinção do cargo em comissão que especifica, constante da Resolução nº 01, de 09 de janeiro de 2014, bem como cria a função de confiança de Diretor de Orçamento e Finanças.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/05/2019