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Resolução 09/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 04/12/2013

Autoria

Mesa Diretora

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.171/2012	17/12/2012	MENCIONA	Lei Orçamentária Anual
Lei Ordinária	5.156/2012	19/07/2012	MENCIONA	Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013
Lei Ordinária	4.997/2010	23/12/2010	MENCIONA
Lei Ordinária	4.921/2009	04/12/2009	MENCIONA	PPA 2010-2013
Lei Ordinária	2.638/1990	05/04/1990	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	03/04/1990	MENCIONA
Lei Ordinária	1.505/1972	17/04/1972	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	10/2013	11/12/2013	REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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