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  Lei Ordinária 5.099/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A BOLSA-ATLETA NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.458/2016 09/12/2016ALTERAinciso I do § 2º do artigo 1º e inciso I do artigo 3º
Lei Ordinária5.252/2014 21/02/2014ALTERAinciso III do Art. 4º; Artigo 6º

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