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  Lei Ordinária 5.042/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração do parágrafo 2º do artigo 7º da Lei Ordinária nº 4436, de 19 de setembro de 2005, que trata da regulamentação do trânsito e estacionamento de bicicletas nas vias e logradouros públicos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2011

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Lei Ordinária4.436/2005 19/09/2005ALTERAParágrafo 2º do artigo 7º

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