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  Resolução 03/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 30 DE JUNHO DE 1992, QUE ESTABELECE AS NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/2002

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução10/1992 30/06/1992ALTERAart. 1º

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