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  Lei Ordinária 3.153/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá a Denominação de "Professora Zélia de Castro Marques" à Creche e Pré-Escola do Jardim Caçapava.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.611/1998 27/03/1998ALTERAA Ementa e o caput do art. 1º.

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