Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cz$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzados) para subvencionar o Centro Espírita Casa do Evangelho Maria da Nazaré e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.231/1986 21/03/1986MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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