Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Chefe do Executivo 
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Última atualização: 09/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 206/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4886/2025 Protocolo N°: 6039 ID: 44303 Data: 07/10/2025 15:08:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 203/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Processo N°: 4767/2025 Protocolo N°: 5905 ID: 44153 Data: 30/09/2025 16:58:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar apresentação de emendas
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 196/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA EM PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAÍBA, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE EM SI CELEBRAM, ANEXO A ESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4638/2025 Protocolo N°: 5758 ID: 43980 Data: 23/09/2025 13:29:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 195/2025
INSTITUI A HOMENAGEM "ESTRELAS DA EDUCAÇÃO CAÇAPAVENSE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4637/2025 Protocolo N°: 5757 ID: 43979 Data: 23/09/2025 13:23:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 194/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.259, DE 27 DE MARÇO DE 2014, QUE CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Processo N°: 4636/2025 Protocolo N°: 5756 ID: 43978 Data: 23/09/2025 13:19:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 193/2025
INSTITUI O PROGRAMA "CAÇAPAVA DE SÃO JOÃO", DE VALORIZAÇÃO E FOMENTO DA CULTURA JUNINA NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4635/2025 Protocolo N°: 5755 ID: 43977 Data: 23/09/2025 13:16:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 192/2025
ADOTA A AGENDA 2030 E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ODS COMO DIRETRIZES DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4634/2025 Protocolo N°: 5754 ID: 43974 Data: 23/09/2025 13:10:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 191/2025
DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE ANISTIA 2025" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4608/2025 Protocolo N°: 5728 ID: 43933 Data: 23/09/2025 09:04:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta do Ofício
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 190/2025
INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, REVOGA A LEI Nº 3.673 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998 E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERA ARTIGOS 6º, 16, 17, 18, 20, 22, 23, 33, 36, 38, 39, 40, 44, 48, 50, 51, 52, 54, 56 E 57 DA LEI MUNICIPAL NO 1.430, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4607/2025 Protocolo N°: 5727 ID: 43932 Data: 23/09/2025 08:59:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão e Votação Única
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2025
OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 335/2025/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 111/2025, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES PARA FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS À BASE DE TIRZEPATIDA, SEMAGLUTIDA E OUTRAS SUBSTÂNCIAS INCORPORADAS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2523/2025 Protocolo N°: 5493 ID: 43669 Data: 09/09/2025 14:17:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (Veto)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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