Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Mesa Diretora 
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Última atualização: 14/11/2025   IMPRIMIR
Projeto de Decreto Legislativo n° 19/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORONEL LUÍS FERNANDO HILGENBERG JÚNIOR.
Processo N°: 5484/2025 Protocolo N°: 6761 ID: 44938 Data: 11/11/2025 16:46:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar proposição à Procuradoria
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Bruno Henrique, Dani Galdino, Fran Miranda, Rodrigo Meireles
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PROCESSO
Requerimento n° 1081/2025
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ESPECIAL E UTILIZAÇÃO DO PLENÁRIO FERNANDO NAVAJAS PARA A SESSÃO ESPECIAL EM “HOMENAGEM AOS DEVOTOS E ROMEIROS DE NOSSA SENHORA APARECIDA, PADROEIRA DO BRASIL” A SER REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025 ÀS 19 HORAS.
Processo N°: 5046/2025 Protocolo N°: 6230 ID: 44424 Data: 14/10/2025 10:54:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Bruno Henrique, Dani Galdino, Fran Miranda, Rodrigo Meireles
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 205/2025
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS MIÚDAS, PRONTO PAGAMENTO E VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4769/2025 Protocolo N°: 5909 ID: 44086 Data: 30/09/2025 17:46:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração do Autógrafo de Lei
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Bruno Henrique, Dani Galdino, Fran Miranda, Rodrigo Meireles
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 202/2025
ALTERA O ART. 3º, PARÁGRAFO 2º, DA LEI Nº 5.971, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
Processo N°: 4722/2025 Protocolo N°: 5844 ID: 43906 Data: 23/09/2025 17:59:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração do Autógrafo de Lei
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Bruno Henrique, Dani Galdino, Fran Miranda, Rodrigo Meireles
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Resolução n° 8/2025
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 12, PARÁGRAFO 1º, ALÍNEA B, DA RESOLUÇÃO Nº 17, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1990.
Processo N°: 4721/2025 Protocolo N°: 5843 ID: 43908 Data: 23/09/2025 17:57:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Resolução
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Bruno Henrique, Dani Galdino, Fran Miranda, Rodrigo Meireles
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PROCESSO
R 8/2025
Projeto de Resolução n° 4/2025
INSTITUI O VALE-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 915/2025 Protocolo N°: 1003 ID: 38898 Data: 25/02/2025 19:47:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
R 2/2025
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