PROCESSO - 418/2016
Projeto de Decreto Legislativo - 1/2016
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
29/02/2016
2 - Protocolo
2.1 - Despacho
02/03/2016
3 - Análise no setor
3.1 - Despacho
02/03/2016
4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
4.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2022
5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
5.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2022
6 - Análise Jurídica da Proposição
6.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2022
6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2016
03/03/2016
7 - Encaminhar proposição às Comissões
7.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2022
8 - Aguardar Pareceres das Comissões
8.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2022
8.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2016
23/03/2016
8.3 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2016
10/03/2016
9 - Discussão e Votação Única
9.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2022
10 - Providência para promulgar
10.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2022
10.2 - Decreto Legislativo - Decreto Legislativo No. 01, de 06 de abril de 2016
06/04/2016
PEÇAS DO PROCESSO
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Projeto de Decreto Legislativo - 1/2016
29/02/2016
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
29/02/2016
2 - Protocolo
2.1 - Despacho
02/03/2016
3 - Análise no setor
3.1 - Despacho
02/03/2016
4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
4.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2022
5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
5.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2022
6 - Análise Jurídica da Proposição
6.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2022
6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2016
03/03/2016
7 - Encaminhar proposição às Comissões
7.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2022
8 - Aguardar Pareceres das Comissões
8.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2022
8.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2016
23/03/2016
8.3 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2016
10/03/2016
9 - Discussão e Votação Única
9.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2022
10 - Providência para promulgar
10.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2022
10.2 - Decreto Legislativo - Decreto Legislativo No. 01, de 06 de abril de 2016
06/04/2016
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