PROCESSO - 2045/2026
Projeto de Lei - 52/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 52/2026 19/05/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 52 /2026. 26/05/2026
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026

PROCESSO - 2045/2026
Projeto de Lei - 52/2026

ASSINATURAS (4)

Adilson Henrique
Assinado eletronicamente em: 15/05/2026 10:15:50
Pablo de Oliveira Fernandes
Assinado eletronicamente em: 15/05/2026 11:13:16
Jefferson Henrique Tavares de Sousa
Assinado eletronicamente em: 15/05/2026 14:00:54
Franciane dos Santos Miranda
Assinado eletronicamente em: 19/05/2026 08:07:31