PROCESSO - 1661/2026
Projeto de Lei - 39/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 39/2026 28/04/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2026
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2026
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 39/2026. 04/05/2026
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
- 11 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
  - 11.2 - Autógrafo - Autógrafo PL 39/2026 17/06/2026
- 12 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
- 13 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2026
  - 13.2 - Ofício da Presidência - Encaminha autógrafos PLs 27, 39, 41 e 42/2026 e comunica manutenção do Veto - OFÍCIO 176/2026 17/06/2026

PROCESSO - 1661/2026
Projeto de Lei - 39/2026

ASSINATURAS (1)

Daniele Cristine Galdino Siqueira
Assinado eletronicamente em: 28/04/2026 17:06:35