PROCESSO - 333/2026
Projeto de Lei - 13/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 13/2026 24/02/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2026
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 13/2026. 04/03/2026
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026
- 10 - Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s)
- 11 - 1ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026
- 12 - 2ª Discussão e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2026
  - 12.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 13/2026 24/03/2026
- 13 - Discussão e Votação Única
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2026
- 14 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2026
  - 14.2 - Autógrafo - Autógrafo PL 13/2026 25/03/2026
- 15 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2026
- 16 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2026
  - 16.2 - Ofício da Presidência - Encaminha autógrafos PL 5 e 13/2026 e 250/2025 25/03/2026
- 17 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2026
  - 17.2 - Lei Ordinária - Lei Municipal N° 6435, de 26 de março de 2026 26/03/2026

PROCESSO - 333/2026
Projeto de Lei - 13/2026

ASSINATURAS (1)

Bruno Narciso
Assinado eletronicamente em: 24/02/2026 14:05:36