PROCESSO - 6088/2025
Projeto de Decreto Legislativo - 26/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 26/2025 02/12/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2025
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2025
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2025
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2025
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2025
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2025. 04/12/2025

PROCESSO - 6088/2025
Projeto de Decreto Legislativo - 26/2025

ASSINATURAS (1)

Daniele Cristine Galdino Siqueira
Assinado eletronicamente em: 02/12/2025 17:08:46